RAMON DE SA CONSTANCIO - Consultoria e Assessoria Jurídica

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula as atividades da Administração Pública e as relações desta com os particulares. É uma área essencial para garantir que ações governamentais respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promovendo assim um atendimento justo e adequado às necessidades da sociedade.

• Consultoria em licitações e contratos administrativos.
• Elaboração de pareceres jurídicos sobre atos administrativos.
• Assessoria em defesa de interesses perante órgãos públicos.
• Assessoria em processos administrativos disciplinares.
• Análise de regulamentos e normativas administrativas.
• Representação em ações judiciais contra a Administração Pública.

O Direito Civil é um ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, que regula as relações entre particulares. Ele abrange questões como contratos, responsabilidade civil e direitos de família, promovendo a justiça e a equidade nas interações cotidianas. Nosso compromisso é oferecer um suporte jurídico eficaz e humanizado, assegurando que seus direitos sejam sempre respeitados.

• Consultoria para elaboração de contratos.
• Assessoria em questões de responsabilidade civil.
• Planejamento sucessório e testamentos.
• Acompanhamento de ações de divórcio e guarda de filhos.
• Regularização de imóveis e documentação.
• Mediação de conflitos familiares.

O Direito Constitucional é o ramo do Direito que regula a organização do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele garante a proteção das liberdades individuais e estabelece os princípios que regem a convivência social, assegurando a justiça e a igualdade. Sua importância se destaca na defesa da democracia e na proteção dos valores constitucionais que sustentam a sociedade.

• Consultoria em questões constitucionais.
• Análise de normas e leis.
• Elaboração de pareceres jurídicos.
• Assessoria em ações diretas de inconstitucionalidade.
• Defesa em ações judiciais envolvendo direitos fundamentais.
• Orientação sobre sanções e garantias constitucionais.

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito que regula as normas relacionadas à organização e ao funcionamento das eleições, abrangendo desde a elegibilidade e o registro de candidatos até a fiscalização e a contestação de resultados. Ele é fundamental para garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

• Consultoria eleitoral para candidatos.
• Elaboração de peças processuais eleitorais.
• Representação em ações judiciais eleitorais.
• Análise de prestação de contas de campanhas.
• Assessoria em questões de propaganda eleitoral.
• Orientação sobre a legislação eleitoral vigente.

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas referentes a bens imóveis, abrangendo questões de compra, venda, locação, e uso de propriedades. Esta área visa assegurar que os direitos dos proprietários e locatários sejam respeitados, promovendo segurança e transparência nas transações imobiliárias.

• Assessoria na compra e venda de imóveis.
• Elaboração e análise de contratos de locação.
• Consultoria sobre regularização de imóveis.
• Assessoria em incorporações imobiliárias.
• Orientação em questões de usucapião.
• Consultoria em operações de financiamento imobiliário.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a proteção social dos indivíduos, garantindo acesso a benefícios e aposentadorias mediante contribuição. Este campo jurídico se dedica a assegurar os direitos dos cidadãos frente à previdência social, promovendo segurança e dignidade em momentos de vulnerabilidade.

• Consultoria em aposentadorias.
• Revisão de benefícios previdenciários.
• Orientação sobre pensões por morte.
• Assessoria em auxílio-doença.
• Apresentação de recursos administrativos.
• Acompanhamento de processos judiciais.

O Direito Rural é o ramo do Direito que regula as atividades relacionadas ao meio rural, abrangendo aspectos tanto de propriedade quanto de produção agrícola e rural. Essa área busca proteger os direitos dos proprietários de terras e trabalhadores rurais, promovendo um ambiente jurídico seguro e justo para o desenvolvimento das atividades no campo.

• Consultoria em contratos rurais.
• Assessoria em questões fundiárias.
• Orientação sobre direitos trabalhistas rurais.
• Gestão de litígios relacionados à propriedade rural.
• Assessoria em financiamentos agrícolas.
• Testamentos e sucessões no contexto rural.

O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito que visa regulamentar as relações familiares, abrangendo desde o casamento e a união estável até questões de herança e testamento. Este campo jurídico busca proteger e assegurar os direitos dos indivíduos, promovendo a harmonia nas relações familiares e garantindo a justa partilha de bens.

• Consultoria em questões de divórcio.
• Elaboração de testamentos.
• Ação de reconhecimento de paternidade.
• Inventário e partilha de bens.
• Acordos de guarda e visitas.
• Planejamento sucessório.